DIREITO DO CONSUMIDOR

O que é?

 O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços.

Quem figura na relação de consumo?

A relação de consumo, como dito acima, pode ser definida como a relação jurídica de consumo formada por, pelo menos, duas figuras: o consumidor (aquele que compra um produto ou serviço para seu uso) e o fornecedor (aquele que vende o produto ou serviço e assim ganha vantagem financeira).

Quais são os principais direitos do consumidor?

- Garantia legal.

- Troca de mercadorias.

- Publicidade.

- Precificação de produtos.

- Cláusulas abusivas e proibidas.